Tesouro Nacional edita novos Manuais de Receita e Despesa Pública
A Secretaria do Tesouro Naciona l, órgão encarregado da consolidação das Contas Públicas, editou no dia 16.10.2008, a 1a. Edição dos novos manuais de classificacao orçamentária da Receita e da Despesa Pública, sob a denominaçãoe da Manual Nacional da Receita e Manual Nacional da Despesa.
As recentes alterações entrarão em vigor no ano de 2009, inclusive no que se refere a elaboração da Proposta Orçamentária para 2009.
Assim, os responsáveis pela elaboração do orçamento anual deverão rever, tanto as classificações das receitas quanto das despesas, ouvido o Egrégio Tribunal de Contas do Estado quanto as novidades, mormente no tocante a especificação da destinação de recursos nos Municipios, cf. Modelo II, pg. 171, do Manual da Receita.
Para maiores informações, acesse o sitio www.stn.fazenda.gov.br e faça o download dos manuais.